REsp 1478271 - DECISAO

Parties: Recorrente: Marisa Helena Furtado Duarte; Recorrida: JPde C(pedestre)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 June 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics: Atropelamento, Presunção De Culpa Do Motorista, Ônus Da Prova, Indenização Por Danos Patrimoniais, Morais E Estéticos, Súmula 7

Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Atropelamento Presunção De Culpa Do Motorista Ônus Da Prova Indenização Por Danos Patrimoniais, Morais E Estéticos Súmula 7

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Parties

Marisa Helena Furtado Duarte

Recorrente

JPde C(pedestre)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 Se é admissível presumir, de forma absoluta, a culpa do motorista em atropelamento de pedestre em via urbana
2 Se a presunção de culpa do condutor exige demonstração de inobservância de norma de trânsito (presunção relativa)
3 Se a corte revisora pode afastar as constatações de fato do juízo singular diante do conjunto probatório