AREsp 2784351 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base em prova fílmica e depoimento, concluiu pela culpa exclusiva da vítima (suposto suicídio ao deitar-se sobre a linha férrea), e a modificação desse entendimento exigiria o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial conforme Súmula 7/STJ e em consonância com o Tema 517.

Parties
Agravante: C E D G M - POR SI E REPRESENTANDO; Agravante: C D DOS S G M (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Atropelamento Em Linha Férrea, Culpa Exclusiva Da Vítima, Tema 517 Dos Recursos Repetitivos, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Atropelamento Em Linha Férrea Culpa Exclusiva Da Vítima Tema 517 Dos Recursos Repetitivos Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

C E D G M - POR SI E REPRESENTANDO

Agravante

C D DOS S G M (MENOR)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de elidir a responsabilidade da concessionária de vias férreas diante da culpa exclusiva da vítima
  2. 2 Necessidade ou inadmissibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Configuração de suicídio como culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base em prova fílmica e depoimento, concluiu pela culpa exclusiva da vítima (suposto suicídio ao deitar-se sobre a linha férrea), e a modificação desse entendimento exigiria o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial conforme Súmula 7/STJ e em consonância com o Tema 517.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno