AREsp 2909744 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo interno e, após análise, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela culpa exclusiva da vítima com base em prova testemunhal e pericial, e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ, nos termos do Tema 517.

Parties
Agravante: M J P; Agravante: MARIA DA GLORIA JANUARIO; Agravante: MARCELA JANUARIO PORTO; Agravante: CAMILA JANUARIO PORTO; Agravante: MARINA JANUARIO PORTO; Agravante: CASSIO JANUARIO PORTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Dá-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão singular e conhecer do agravo; conhecendo-se, nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Atropelamento Em Linha Férrea, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Tema 517, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno
Responsabilidade Civil Processo Civil Atropelamento Em Linha Férrea Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 7/stj Tema 517 Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

M J P

Agravante

MARIA DA GLORIA JANUARIO

Agravante

MARCELA JANUARIO PORTO

Agravante

CAMILA JANUARIO PORTO

Agravante

MARINA JANUARIO PORTO

Agravante

CASSIO JANUARIO PORTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao artigo 10 do Decreto 2.089/63
  2. 2 Alegada violação ao artigo 1.297 do Código Civil
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e, após análise, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela culpa exclusiva da vítima com base em prova testemunhal e pericial, e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ, nos termos do Tema 517.

Court Disposition

Dá-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão singular e conhecer do agravo; conhecendo-se, nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dá-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão singular e conhecer do agravo; conhecer-se do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.