HC 1030888 - DECISAO

HC 1030888 - DECISAO

Aplicando a tese firmada pelo STF no RE n. 608.588/SP (Tema 656), concluiu-se que, na hipótese, a guarda municipal atuou no exercício de policiamento ostensivo e comunitário, sem assunção de atividade de polícia judiciária; as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e autoria quanto a desacato e resistência, o uso da força foi moderado diante da resistência do acusado, não havendo elementos que comprovem tortura, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Atuação Das Guardas Municipais, Policiamento Ostensivo E Comunitário, Busca Pessoal, Flagrante, Uso Da Força, Tortura, Desacato, Resistência, Repercussão Geral (tema 656)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direitos Humanos Direito Administrativo Atuação Das Guardas Municipais Policiamento Ostensivo E Comunitário Busca Pessoal +6 more

Case Brief

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Parties

BRUNO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da atuação das guardas municipais em policiamento ostensivo
  2. 2 possibilidade de buscas e abordagens por guardas municipais
  3. 3 alegação de tortura/uso excessivo da força

Ratio Decidendi

Aplicando a tese firmada pelo STF no RE n. 608.588/SP (Tema 656), concluiu-se que, na hipótese, a guarda municipal atuou no exercício de policiamento ostensivo e comunitário, sem assunção de atividade de polícia judiciária; as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e autoria quanto a desacato e resistência, o uso da força foi moderado diante da resistência do acusado, não havendo elementos que comprovem tortura, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.