AREsp 3152820 - DECISAO

AREsp 3152820 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da tese recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (análise de cálculos, decisões pretéritas e impugnações), hipótese em que incide a Súmula 7 do STJ, razão pela qual manteve-se a determinação de atualização e realização de novos cálculos pelo perito judicial.

Parties
Agravante: SERGIO ANTONIO MEDA; Executado: BANCO EXECUTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Atualização De Valores, Liquidação De Sentença, Perícia Judicial, Coisa Julgada, Princípio Da Celeridade, Súmula 7 Do STJ, Preclusão
Direito Processual Civil Atualização De Valores Liquidação De Sentença Perícia Judicial Coisa Julgada Princípio Da Celeridade Súmula 7 Do STJ Preclusão

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Parties

SERGIO ANTONIO MEDA

Agravante

BANCO EXECUTADO

Executado

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial sobre valor supostamente confessado pelo executado
  2. 2 aplicabilidade do art. 374, II, do CPC quanto à inadmissibilidade de perícia sobre fato confessado
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ quanto à vedação do reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da tese recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (análise de cálculos, decisões pretéritas e impugnações), hipótese em que incide a Súmula 7 do STJ, razão pela qual manteve-se a determinação de atualização e realização de novos cálculos pelo perito judicial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • RECURSO NEGADO, MANTENDO-SE A DECISÃO AGRAVADA.
  • Publique-se.