RHC 214715 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, conforme jurisprudência do STJ, a entrevista do custodiado com seu defensor realizada na presença de policial, quando justificada pela inexistência de sala reservada e por razões de segurança, não acarreta nulidade automática; trata-se de nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo, o que não foi comprovado; além disso, a conversão da prisão em flagrante em preventiva afasta a eficácia de eventual nulidade do ato policial investigatório.

Parties
Recorrente: JUAN PABLO PAREDES BORJAS; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Audiência De Custódia, Nulidade Processual, Entrevista Reservada Com Defensor, Prisão Preventiva, Uso De Documento Falso
Processo Penal Direito Penal Audiência De Custódia Nulidade Processual Entrevista Reservada Com Defensor Prisão Preventiva Uso De Documento Falso

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Parties

JUAN PABLO PAREDES BORJAS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade decorrente de ausência de entrevista prévia e reservada com defensor antes da audiência de custódia realizada na presença de policial
  2. 2 Necessidade de demonstração de prejuízo para configuração da nulidade (art. 563 CPP)
  3. 3 Efeito da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sobre eventual nulidade do procedimento de flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, conforme jurisprudência do STJ, a entrevista do custodiado com seu defensor realizada na presença de policial, quando justificada pela inexistência de sala reservada e por razões de segurança, não acarreta nulidade automática; trata-se de nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo, o que não foi comprovado; além disso, a conversão da prisão em flagrante em preventiva afasta a eficácia de eventual nulidade do ato policial investigatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.