HC 1062810 - DECISAO

HC 1062810 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus com base na aplicação da Súmula 691/STF, por não estar demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o enfrentamento do indeferimento de liminar nesta Corte, e porque o Tribunal de origem apresentou elementos subsidiários (apreensão de veículo furtado na garagem da investigada e mensagens indicativas de conhecimento da atividade criminosa) que, em juízo perfunctório, justificam a prisão temporária e demandam aprofundamento pela instância originária.

Parties
Paciente: GIOVANA MEDINA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Temporária, Lei N. 7.960/1989, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Temporária Lei N. 7.960/1989 Súmula 691/stf +1 more

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Parties

GIOVANA MEDINA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 requisitos da prisão temporária nos termos da Lei n. 7.960/1989
  3. 3 valoração da prova emprestada e cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus com base na aplicação da Súmula 691/STF, por não estar demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o enfrentamento do indeferimento de liminar nesta Corte, e porque o Tribunal de origem apresentou elementos subsidiários (apreensão de veículo furtado na garagem da investigada e mensagens indicativas de conhecimento da atividade criminosa) que, em juízo perfunctório, justificam a prisão temporária e demandam aprofundamento pela instância originária.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.