REsp 1593560 - DECISAO

REsp 1593560 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as alegações do recorrente eram genéricas e não demonstraram violação clara de dispositivo federal (Súmula 284/STF), e porque a revisão das conclusões quanto à licitude dos aumentos de capital e à inexistência de abuso demandaria reexame de prova e fatos, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, as medidas de capitalização foram justificadas pela necessidade de evitar a insolvência do banco.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE YERCHANIK KISSAJIKIAN; Recorrido: CAIXA BRASIL SGPS S.A. (CAIXA SGPS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento.
Legal Topics
Aumento De Capital, Diluição De Acionistas, Abuso Do Poder De Controle, Direito De Preferência, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Societário Processo Civil Direito Bancário Direito Civil Aumento De Capital Diluição De Acionistas Abuso Do Poder De Controle Direito De Preferência +2 more

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Parties

ESPÓLIO DE YERCHANIK KISSAJIKIAN

Recorrente

CAIXA BRASIL SGPS S.A. (CAIXA SGPS)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Diluição injustificada da participação dos acionistas minoritários
  2. 2 Alegada violação de dispositivos da Lei nº 6.404/76 (arts. 13, 115, 116, 117, 170, 171)
  3. 3 Alegada violação de dispositivos do CPC/1973 (arts. 20 e 535)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as alegações do recorrente eram genéricas e não demonstraram violação clara de dispositivo federal (Súmula 284/STF), e porque a revisão das conclusões quanto à licitude dos aumentos de capital e à inexistência de abuso demandaria reexame de prova e fatos, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, as medidas de capitalização foram justificadas pela necessidade de evitar a insolvência do banco.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento.
  • Majoro os honorários fixados de R$ 50.000,00 para R$ 60.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, observado eventual deferimento de justiça gratuita às partes.