AREsp 1670888 - ACORDAO

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Não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão no acórdão; a modificação da conclusão acerca da existência e liquidez do título exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: VERTICAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ausência De Fundamentação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Exceção De Pré Executividade, Título Executivo, Súmula Nº 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Ausência De Fundamentação Negativa De Prestação Jurisdicional Exceção De Pré Executividade Título Executivo Súmula Nº 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

VERTICAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência e liquidez do título executivo
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ quanto ao reexame de fatos

Ratio Decidendi

Não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão no acórdão; a modificação da conclusão acerca da existência e liquidez do título exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.