AREsp 2935718 - ACORDAO

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A decisão negou provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, requisito exigido pelo princípio da dialeticidade recursal e previsto no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I,...

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Parties
Agravante: DEMETRIUS DINIS VIEIRA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Sexta Turma (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Ausência De Impugnação Específica, Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Aplicação Analógica Da Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
DIREITO PROCESSUAL PENAL Ausência De Impugnação Específica Dialeticidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Aplicação Analógica Da Súmula 182/stj Súmula 7/stj

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Parties

DEMETRIUS DINIS VIEIRA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Sexta Turma (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 182/STJ em caso de impugnação genérica

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, requisito exigido pelo princípio da dialeticidade recursal e previsto no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ; aplica-se por analogia a Súmula 182/STJ em razão da impugnação genérica.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental