REsp 1852991 - DECISAO

HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO com fundamento na existência de autocomposição entre as partes e no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Requerente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 September 2021
Procedural Posture: Petição De Homologação De Acordo / Decisão Homologatória E Extinção Do Processo
Outcome: Acordo homologado; processo extinto
Legal Topics: Autocomposição, Homologação De Acordo, Renúncia Ao Prazo Recursal, Extinção Do Processo

Direito Processual Civil Autocomposição Homologação De Acordo Renúncia Ao Prazo Recursal Extinção Do Processo

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Requerente

Procedural Posture

Petição De Homologação De Acordo / Decisão Homologatória E Extinção Do Processo

Legal Issues

1 Homologação de acordo
2 Renúncia ao prazo recursal
3 Extinção do processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO com fundamento na existência de autocomposição entre as partes e no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Acordo homologado; processo extinto

Orders

HOMOLOGO O ACORDO.
EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.