AREsp 2355738 - DECISAO

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HOMOLOGAÇÃO do acordo em razão da notícia de autocomposição, com extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Homologação De Acordo / Decisão Homologatória; Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito
Outcome
Homologo o acordo celebrado e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito
Direito Processual Civil Autocomposição Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Homologação De Acordo / Decisão Homologatória; Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo
  2. 2 Produção de efeitos do acordo
  3. 3 Extinção do processo com resolução do mérito

Ratio Decidendi

HOMOLOGAÇÃO do acordo em razão da notícia de autocomposição, com extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Homologo o acordo celebrado e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se os autos ao juízo de origem a fim de que a execução prossiga em primeira instância.