AREsp 2766608 - DECISAO

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Não é possível prosseguir na análise do recurso porque as partes celebraram acordo que extingue a ação originária (Processo nº 1004909-39.2022.8.26.0506), a ser homologado pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP; assim, o recurso é prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Peticionante: REZENDE & REZENDE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.; Peticionante: CRISTIANO DE SOUZA REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Autocomposição, Perda Do Objeto, Renúncia Ao Prazo Recursal, Extinção Do Feito
Direito Processual Civil Autocomposição Perda Do Objeto Renúncia Ao Prazo Recursal Extinção Do Feito

Case Brief

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Parties

REZENDE & REZENDE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.

Peticionante

CRISTIANO DE SOUZA REZENDE

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de autocomposição e extinção do feito originário
  2. 2 Perda do objeto do recurso por acordo entre as partes
  3. 3 Renúncia ao prazo recursal

Ratio Decidendi

Não é possível prosseguir na análise do recurso porque as partes celebraram acordo que extingue a ação originária (Processo nº 1004909-39.2022.8.26.0506), a ser homologado pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP; assim, o recurso é prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.