AR 7034 - DECISAO

AR 7034 - DECISAO

Verificada a evidencia de que o feito é recursal (Ação Rescisória) e a ausência das peças que justificariam sua correta classificação, a autuação como processo originário foi equivocada; por isso, torneia-se sem efeito a decisão de fls. 3009 e determina-se o cancelamento da autuação e distribuição do processo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2021
Procedural Posture
Ação Rescisória / Cancelamento De Autuação E Distribuição
Outcome
Decisão de fls. 3009 tornada sem efeito; autuação e distribuição canceladas.
Legal Topics
Autuação, Distribuição, Ação Rescisória, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Classificação Processual
Direito Processual Civil Autuação Distribuição Ação Rescisória Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Classificação Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Ação Rescisória / Cancelamento De Autuação E Distribuição

Legal Issues

  1. 1 Classificação equivocada como ação originária
  2. 2 Reconhecimento de que se trata de ação rescisória e processo recursal
  3. 3 Cancelamento de autuação e distribuição

Ratio Decidendi

Verificada a evidencia de que o feito é recursal (Ação Rescisória) e a ausência das peças que justificariam sua correta classificação, a autuação como processo originário foi equivocada; por isso, torneia-se sem efeito a decisão de fls. 3009 e determina-se o cancelamento da autuação e distribuição do processo.

Court Disposition

Decisão de fls. 3009 tornada sem efeito; autuação e distribuição canceladas.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 3009.
  • Determino o cancelamento da autuação e distribuição deste processo.