REsp 1953211 - DECISAO

REsp 1953211 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial determinada nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Tramitação Processual
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Autuação Recurso Especial Tramitação Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ
  3. 3 Exame da matéria em debate

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial determinada nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se