REsp 2152027 - DECISAO

REsp 2152027 - DECISAO

Determinar a autuação do agravo apresentado por JOAO CLAUDIO SARDINHA como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: JOAO CLAUDIO SARDINHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Autuação Recurso Especial Admissibilidade Recursal

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Parties

JOAO CLAUDIO SARDINHA

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação

Legal Issues

  1. 1 Autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 Exame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinar a autuação do agravo apresentado por JOAO CLAUDIO SARDINHA como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autue-se o agravo de JOAO CLAUDIO SARDINHA como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.