REsp 2198402 - DECISAO

REsp 2198402 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo, autua-se o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determinado o processamento (autuação) do agravo como recurso especial; publicação e intimação.
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Autuação Recurso Especial Admissibilidade Recursal Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo, autua-se o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determinado o processamento (autuação) do agravo como recurso especial; publicação e intimação.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
  • Publique-se.