REsp 2227554 - DECISAO

REsp 2227554 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo (fls. 2009-2032 e-STJ), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Legal Topics
Autuação, Admissibilidade Recursal, RISTJ Art. 34, XVI
Recurso Especial Autuação Admissibilidade Recursal RISTJ Art. 34, XVI

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 Reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo (fls. 2009-2032 e-STJ), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.