REsp 2233886 - DECISAO

REsp 2233886 - DECISAO

Determinação da autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, com a finalidade de permitir melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determinou a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Autuação, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Autuação Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Exame da matéria em debate
  3. 3 Reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinação da autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, com a finalidade de permitir melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determinou a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.