REsp 2247996 - DECISAO

REsp 2247996 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior em face das razões apresentadas nos agravos e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, preservando-se a possibilidade de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial
Legal Topics
Autuação, Admissibilidade Recursal, Reconsideração
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Autuação Admissibilidade Recursal Reconsideração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão judicial
  2. 2 Autuação de agravo como recurso especial
  3. 3 Reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior em face das razões apresentadas nos agravos e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, preservando-se a possibilidade de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 199/201.
  • Determinar a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.