REsp 2242275 - DECISAO

REsp 2242275 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Autuação Do Agravo Como Recurso Especial / Determinação De Autuação Nos Termos Do Art. 34, Xvi, Do RISTJ
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Autuação Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Autuação Do Agravo Como Recurso Especial / Determinação De Autuação Nos Termos Do Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ
  3. 3 Possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.