REsp 1941917 - DECISAO

REsp 1941917 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Autuação Determinada Nos Termos Do Art. 34, Xvi, Do RISTJ
Outcome
Agravo autuado como recurso especial para melhor exame da matéria em debate
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ (ristj)
Direito Processual Civil Autuação Recurso Especial Regimento Interno Do STJ (ristj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Autuação Determinada Nos Termos Do Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Legal Issues

  1. 1 Autuação de agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial para melhor exame da matéria em debate

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
  • Publique-se.