REsp 2234604 - DECISAO

REsp 2234604 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 1089/1090; autuação do agravo como recurso especial determinada nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; determinação de publicação e intimação.
Legal Topics
Autuação Como Recurso Especial, Reconsideração De Decisão, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Regimento Interno Do STJ Autuação Como Recurso Especial Reconsideração De Decisão Pressupostos De Admissibilidade Recursal

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão proferida
  2. 2 Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  3. 3 Possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 1089/1090; autuação do agravo como recurso especial determinada nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; determinação de publicação e intimação.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 1089/1090.
  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.