REsp 2139745 - DECISAO

REsp 2139745 - DECISAO

Determina-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria debatida, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Autuada Como Recurso Especial
Outcome
Determina a autuação do agravo como recurso especial
Legal Topics
Autuação Do Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Autuação Do Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuada Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determina-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria debatida, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determina a autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se