REsp 2139745 - DECISAO
Determina-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria debatida, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Autuada Como Recurso Especial
- Outcome
- Determina a autuação do agravo como recurso especial
- Legal Topics
- Autuação Do Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
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Procedural Posture
Agravo / Autuada Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Autuação do agravo como recurso especial
- 2 Reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal
Ratio Decidendi
Determina-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria debatida, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Determina a autuação do agravo como recurso especial
Orders
- Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 979/1.001 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal. Publique-se. Intimem-se. EMENTA