AREsp 1795000 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre os pontos essenciais, inclusive sobre a ausência de nexo causal entre as patologias e o trabalho, e a alteração do julgado exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Previdenciário Auxílio Acidente / Agravo Interno
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Causal, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
Processual Civil Previdenciário Auxílio Acidente Nexo Causal Reexame De Provas Súmula 7/stj Embargos De Declaração Fundamentação Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Previdenciário Auxílio Acidente / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação do reexame fático-probatório)
  3. 3 Nexo causal entre atividade laboral e patologias (tendinopatia, bursite e radiculopatia)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre os pontos essenciais, inclusive sobre a ausência de nexo causal entre as patologias e o trabalho, e a alteração do julgado exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.