REsp 1950532 - DECISAO

REsp 1950532 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão foi apresentada de forma genérica, afrontando a Súmula 284/STF, e porque, após o juízo de retratação do Tribunal de origem que alterou o fundamento do acórdão, não houve ratificação do recurso especial, exigida à luz da necessidade de reiterar o recurso quando há fundamento novo (aplicação por analogia da Súmula 579/STJ).

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrida: trabalhadora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (recurso Especial)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Juros De Mora, Precedentes Repetitivos, Aplicação De Índices De Atualização
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Correção Monetária Juros De Mora Precedentes Repetitivos Aplicação De Índices De Atualização

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

trabalhadora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 535 CPC/73)
  2. 2 aplicabilidade da Lei nº 11.960/2009 à atualização/juros
  3. 3 índices de correção monetária e juros de mora aplicáveis (IGP-DI, IPCA-E, TR, caderneta de poupança)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão foi apresentada de forma genérica, afrontando a Súmula 284/STF, e porque, após o juízo de retratação do Tribunal de origem que alterou o fundamento do acórdão, não houve ratificação do recurso especial, exigida à luz da necessidade de reiterar o recurso quando há fundamento novo (aplicação por analogia da Súmula 579/STJ).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.