AREsp 1757488 - ACORDAO

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O acórdão manteve a conclusão do Tribunal de origem de que não há nexo causal nem incapacidade laborativa suficientes para concessão do auxílio-acidente, e tal conclusão funda-se no exame do acervo probatório pelo juiz-destinatário da prova; a alteração demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: RICARDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (acórdão Pela Primeira Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Causal, Incapacidade Laborativa, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Auxílio Acidente Nexo Causal Incapacidade Laborativa Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RICARDO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (acórdão Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de prova técnica e factual em recurso especial
  2. 2 Existência de nexo causal entre atividade laboral e lesão
  3. 3 Caracterização da incapacidade laborativa para concessão de auxílio-acidente

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a conclusão do Tribunal de origem de que não há nexo causal nem incapacidade laborativa suficientes para concessão do auxílio-acidente, e tal conclusão funda-se no exame do acervo probatório pelo juiz-destinatário da prova; a alteração demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno