REsp 2040505 - DECISAO

REsp 2040505 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o acórdão apreciou as provas e concluiu que a perícia judicial indicou incapacidade laboral total e temporária, não caracterizando redução consolidada da capacidade laborativa apta a ensejar auxílio-acidente, e o termo inicial do benefício deve observar a tese do Tema 862, a partir da cessação do auxílio-doença em 11.10.2016.

Parties
Embargante: ROBERTO RODRIGO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Embargos De Declaração, Nexo Causal, Termo Inicial, Perícia Médica, Prescrição Quinquenal, Tema 862
Direito Previdenciário Auxílio Acidente Auxílio Doença Embargos De Declaração Nexo Causal Termo Inicial Perícia Médica Prescrição Quinquenal +1 more

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Parties

ROBERTO RODRIGO FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Possíveis vícios (omissão, obscuridade, contradição, erro material) na decisão
  2. 2 Concessão de auxílio-acidente: comprovação do nexo causal e redução da capacidade laborativa
  3. 3 Caracterização da incapacidade como temporária ou parcial/definitiva

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o acórdão apreciou as provas e concluiu que a perícia judicial indicou incapacidade laboral total e temporária, não caracterizando redução consolidada da capacidade laborativa apta a ensejar auxílio-acidente, e o termo inicial do benefício deve observar a tese do Tema 862, a partir da cessação do auxílio-doença em 11.10.2016.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.