REsp 2123126 - DECISAO

REsp 2123126 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o laudo pericial oficial concluiu pela inexistência de redução da capacidade laborativa com repercussão no trabalho habitual; por isso, não se aplica o Tema 416 do STJ ao caso, sendo possível o distinguishing quando o substrato fático diverge do paradigma.

Parties
Recorrente: CRISTIANO DA COSTA MENEGON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nega provimento ao recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Redução Da Capacidade Laborativa, Tema 416 STJ
Previdenciário Auxílio Acidente Redução Da Capacidade Laborativa Tema 416 STJ

Case Brief

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Parties

CRISTIANO DA COSTA MENEGON

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de redução da capacidade laborativa para concessão de auxílio-acidente
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 416 do STJ ao caso concreto
  3. 3 Valor probatório do laudo médico pericial quanto à incapacidade laboral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o laudo pericial oficial concluiu pela inexistência de redução da capacidade laborativa com repercussão no trabalho habitual; por isso, não se aplica o Tema 416 do STJ ao caso, sendo possível o distinguishing quando o substrato fático diverge do paradigma.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega provimento ao recurso especial.
  • Majora os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor já arbitrado.