AREsp 2394736 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamento em prova pericial, concluiu que o AVC do agravante foi decorrente de doença não ocupacional e não de acidente de qualquer natureza, de modo que não preenchidos os requisitos do auxílio-acidente; reformar tal conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial indicado não foi comprovado por ausência de similitude fática, pelo que se manteve o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: JOSE SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022, II, Cpc/15), Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Previdenciário Auxílio Acidente Nexo Causal Súmula 7/stj Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc/15) Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

JOSE SOARES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022, II, do CPC/15 (omissão)
  2. 2 Natureza do AVC: doença não ocupacional ou acidente de qualquer natureza para fins de auxílio-acidente (art. 86 da Lei 8.213/1991)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamento em prova pericial, concluiu que o AVC do agravante foi decorrente de doença não ocupacional e não de acidente de qualquer natureza, de modo que não preenchidos os requisitos do auxílio-acidente; reformar tal conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial indicado não foi comprovado por ausência de similitude fática, pelo que se manteve o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Negar provimento ao recurso especial e manter o acórdão de origem