REsp 2135593 - DECISAO

REsp 2135593 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não impugnou especificamente e suficientemente fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (ausência de nexo de causalidade), de modo que incidiu a Súmula 283/STF; ademais, o alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos termos do art. 255, §1º do RISTJ e art. 1.029, §1º do CPC/2015, por falta de cotejo analítico e documentação exigida.

Parties
Agravante/recorrente: WESLLEY DE SANTI GECOV; Agravado/recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo De Causalidade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 283/stf, Cotejo Analítico
Processual Civil Previdenciário Auxílio Acidente Nexo De Causalidade Dissídio Jurisprudencial Súmula 283/stf Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

WESLLEY DE SANTI GECOV

Agravante/recorrente

INSS

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de auxílio-acidente em razão de redução da capacidade laboral
  2. 2 Nexo de causalidade entre moléstia e acidente de trabalho
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não impugnou especificamente e suficientemente fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (ausência de nexo de causalidade), de modo que incidiu a Súmula 283/STF; ademais, o alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos termos do art. 255, §1º do RISTJ e art. 1.029, §1º do CPC/2015, por falta de cotejo analítico e documentação exigida.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.