AREsp 2468374 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o entendimento do juízo de origem de que não houve redução da capacidade laborativa, conforme laudo pericial bem fundamentado; a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: ELIETE PEREIRA DE OLIVEIRA; Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Causal, Redução Da Capacidade Laborativa, Súmula 7/stj, Tema N. 416/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Nexo Causal Redução Da Capacidade Laborativa Súmula 7/stj Tema N. 416/stj

Case Brief

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Parties

ELIETE PEREIRA DE OLIVEIRA

Agravante

Instituto Nacional do Seguro Social

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de auxílio-acidente
  2. 2 Comprovação de nexo causal entre a moléstia e o trabalho
  3. 3 Redução da capacidade laborativa

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento do juízo de origem de que não houve redução da capacidade laborativa, conforme laudo pericial bem fundamentado; a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.