REsp 2154037 - DECISAO

REsp 2154037 - DECISAO

Não houve omissão a ser sanada; o acórdão de origem decidiu com base em laudo pericial oficial que concluiu pela inexistência de redução da capacidade laborativa; eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: JONATAS BARBIERI DA SILVA; Recorrido: INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (previdenciário Auxílio Acidente) / Decisão De Relator Conhecimento Em Parte E Negado Provimento
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Redução Da Capacidade Laborativa, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Redução Da Capacidade Laborativa Recurso Especial Súmula 7/stj Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

JONATAS BARBIERI DA SILVA

Recorrente

INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (previdenciário Auxílio Acidente) / Decisão De Relator Conhecimento Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão e nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 86 da Lei 8.213/1991 para concessão do auxílio-acidente
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não houve omissão a ser sanada; o acórdão de origem decidiu com base em laudo pericial oficial que concluiu pela inexistência de redução da capacidade laborativa; eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial
  • NEGO-LHE PROVIMENTO