REsp 2159452 - DECISAO

REsp 2159452 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo decidiu com fundamento no conjunto probatório existente, concluindo pela ausência de nexo causal entre a lesão alegada e o trabalho; tal conclusão não pode ser revista no Recurso Especial sem revolver matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se configurou cerceamento de defesa e o laudo judicial, combinado com a ausência de relatórios e exames que infirmassem suas conclusões, justificou a manutenção da sentença de improcedência do pedido de auxílio-acidente.

Parties
Recorrente: Carlos Raimundo dos Santos; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo De Causalidade, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Tema 1.044/stj, Reembolso De Honorários Periciais
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Nexo De Causalidade Perícia Judicial Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Tema 1.044/stj +1 more

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Parties

Carlos Raimundo dos Santos

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 18 e 86 da Lei 8.213/91
  2. 2 Existência de nexo causal entre acidente de trajeto e sequela(om bro direito)
  3. 3 Pedido de reabertura da instrução para nova perícia (cerceamento de defesa)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo decidiu com fundamento no conjunto probatório existente, concluindo pela ausência de nexo causal entre a lesão alegada e o trabalho; tal conclusão não pode ser revista no Recurso Especial sem revolver matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se configurou cerceamento de defesa e o laudo judicial, combinado com a ausência de relatórios e exames que infirmassem suas conclusões, justificou a manutenção da sentença de improcedência do pedido de auxílio-acidente.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.