REsp 2027916 - DECISAO

REsp 2027916 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por incidir o óbice da Súmula 518/STJ quanto a recurso baseado em violação de enunciado de súmula; ademais, a alteração da conclusão acerca da incapacidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ. Constatou-se, no acórdão recorrido, que a prova pericial não demonstrou incapacidade ou redução da capacidade laborativa.

Parties
Recorrente: JOSIAS DA SILVA GONCALVES; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Disacusia, Incapacidade Laborativa, Súmula 44/stj, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj
Processual Civil Direito Previdenciário Auxílio Acidente Disacusia Incapacidade Laborativa Súmula 44/stj Súmula 7/stj Súmula 518/stj

Case Brief

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Parties

JOSIAS DA SILVA GONCALVES

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula
  2. 2 comprovação de incapacidade laboral para fins de concessão de auxílio-acidente (art. 86, §4º, Lei 8.213/91)
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por incidir o óbice da Súmula 518/STJ quanto a recurso baseado em violação de enunciado de súmula; ademais, a alteração da conclusão acerca da incapacidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ. Constatou-se, no acórdão recorrido, que a prova pericial não demonstrou incapacidade ou redução da capacidade laborativa.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.