AREsp 2533483 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (notadamente ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e Súmula 7/STJ); alegações genéricas não satisfazem o ônus recursal, sendo aplicável o art. 932, III, do CPC e a jurisprudência sobre preclusão consumativa, de modo que não se conhece do agravo em recurso especial nem se analisa o seu mérito.

Parties
Agravante: parte agravante; Réu: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno e mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Interesse De Agir, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão Consumativa, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Previdenciário Auxílio Acidente Interesse De Agir Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão Consumativa Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

INSS

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial na origem
  2. 2 Extinção do feito por ausência de interesse de agir
  3. 3 Inadmissibilidade do agravo em recurso especial por alegações genéricas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (notadamente ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e Súmula 7/STJ); alegações genéricas não satisfazem o ônus recursal, sendo aplicável o art. 932, III, do CPC e a jurisprudência sobre preclusão consumativa, de modo que não se conhece do agravo em recurso especial nem se analisa o seu mérito.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno e mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.