AREsp 2532758 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu pela inexistência de nexo causal entre a doença e o trabalho; a modificação dessa conclusão exigiria reexame dos aspectos fático-probatórios, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que mantém-se a improcedência do pedido de natureza acidentária e não há remessa da demanda à Justiça Federal.

Parties
Agravante: ELENICE MOREIRA LOPES; Decisor: Min. Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Julgado E Negado Provimento Pela Segunda Turma
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Competência Da Justiça Estadual Vs. Justiça Federal
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Nexo Causal Súmula 7/stj Competência Da Justiça Estadual Vs. Justiça Federal

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Parties

ELENICE MOREIRA LOPES

Agravante

Min. Herman Benjamin

Decisor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Julgado E Negado Provimento Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do nexo causal entre doença incapacitante e atividade laborativa para concessão de benefício acidentário
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de provas no Recurso Especial
  3. 3 Competência para processamento e julgamento de ações que versem sobre acidente de trabalho versus pedidos previdenciários não acidentários

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu pela inexistência de nexo causal entre a doença e o trabalho; a modificação dessa conclusão exigiria reexame dos aspectos fático-probatórios, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que mantém-se a improcedência do pedido de natureza acidentária e não há remessa da demanda à Justiça Federal.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno