AREsp 2793410 - DECISAO

AREsp 2793410 - DECISAO

O Agravo foi conhecido e o Recurso Especial não conhecido porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do acervo fático-probatório (aplicação da Súmula 7/STJ), diante do laudo pericial que não reconheceu redução da capacidade laborativa, impedindo a admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: SALETE RODRIGUES MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Doença Ocupacional, Reexame De Prova (súmula 7), Nexo Causal, Prova Pericial
Direito Previdenciário Direito Processual Auxílio Acidente Doença Ocupacional Reexame De Prova (súmula 7) Nexo Causal Prova Pericial

Case Brief

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Parties

SALETE RODRIGUES MACIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de concessão de auxílio-acidente em decorrência de doença ocupacional mesmo que a redução da capacidade seja mínima
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante da exigência de reexame de prova (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Agravo foi conhecido e o Recurso Especial não conhecido porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do acervo fático-probatório (aplicação da Súmula 7/STJ), diante do laudo pericial que não reconheceu redução da capacidade laborativa, impedindo a admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.