AREsp 2564450 - DECISAO

AREsp 2564450 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, a Corte aplicou o entendimento consolidado no Tema 416/STJ de que o auxílio-acidente é devido quando há lesão decorrente de acidente de trabalho que implique redução da capacidade laborativa, ainda que mínima, concluiu que os fundamentos do acórdão recorrido (retorno ao trabalho e labor em outras empresas) não se coadunam com a jurisprudência desta Corte e, por isso, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para reapreciação com base no Tema 416/STJ.

Parties
Agravante: EDSON LEITE DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Primeiro Grau para reapreciação com base no Tema 416/STJ.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Tema 416/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Previdenciário Auxílio Acidente Tema 416/stj Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

EDSON LEITE DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para concessão do auxílio-acidente
  2. 2 Possibilidade de revaloração da qualificação jurídica a partir de fatos incontroversos vs reexame de provas
  3. 3 Aplicação do Tema 416/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, a Corte aplicou o entendimento consolidado no Tema 416/STJ de que o auxílio-acidente é devido quando há lesão decorrente de acidente de trabalho que implique redução da capacidade laborativa, ainda que mínima, concluiu que os fundamentos do acórdão recorrido (retorno ao trabalho e labor em outras empresas) não se coadunam com a jurisprudência desta Corte e, por isso, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para reapreciação com base no Tema 416/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Primeiro Grau para reapreciação com base no Tema 416/STJ.

Orders

  • Conheço do agravo interno e dou provimento ao recurso especial
  • Determino o retorno dos autos ao Juízo de Primeiro Grau para que reaprecie a demanda com base no Tema 416/STJ