REsp 2199249 - DECISAO

REsp 2199249 - DECISAO

O acórdão foi mantido porque o perito judicial concluiu taxativamente que a moléstia auditiva não reduz a capacidade laborativa do segurado e o nexo causal não ficou bem demonstrado; o laudo produzido em reclamação trabalhista não foi admitido como prova emprestada por ausência do INSS naquela demanda; e, por força da Súmula 7/STJ, é inviável o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial, razão pela qual o auxílio-acidente não é devido.

Parties
Recorrente: JEAN ROBERT MIRAND; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Auxílio Acidente, Prova Pericial, Nexo Causal, Prova Emprestada, Tema 416/stj, Tema 22/stj, Súmula 7/stj, Súmula 44/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Prova Pericial Nexo Causal Prova Emprestada Tema 416/stj Tema 22/stj +2 more

Case Brief

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Parties

JEAN ROBERT MIRAND

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Requisito da redução da capacidade laborativa para concessão de auxílio-acidente
  2. 2 Valoração do laudo pericial judicial e possibilidade de revolvimento de provas em recurso especial
  3. 3 Admissibilidade de laudo produzido em reclamação trabalhista como prova emprestada

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque o perito judicial concluiu taxativamente que a moléstia auditiva não reduz a capacidade laborativa do segurado e o nexo causal não ficou bem demonstrado; o laudo produzido em reclamação trabalhista não foi admitido como prova emprestada por ausência do INSS naquela demanda; e, por força da Súmula 7/STJ, é inviável o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial, razão pela qual o auxílio-acidente não é devido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.