AREsp 2967984 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem apreciou a perícia e concluiu que a amputação resultou em perda funcional sem redução da capacidade laborativa; a pretensão de modificar essa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Marcos Antonio Fernandes Rodrigues da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Auxílio Acidente, Redução Da Capacidade Laborativa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Cerceamento De Defesa
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Redução Da Capacidade Laborativa Prova Pericial Súmula 7/stj Reexame De Provas Cerceamento De Defesa

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Parties

Marcos Antonio Fernandes Rodrigues da Costa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 alegação de não apreciação de perícia médica juntada como prova emprestada
  3. 3 requisitos para concessão de benefício acidentário (prova do acidente, redução da capacidade e nexo causal)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem apreciou a perícia e concluiu que a amputação resultou em perda funcional sem redução da capacidade laborativa; a pretensão de modificar essa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se