AREsp 2714688 - DECISAO

AREsp 2714688 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno e, em juízo de reconsideração, admitiu-se em parte o recurso especial por comprovação da tempestividade; no mérito, o acórdão do Tribunal de origem lançou fundamentos suficientes e enfrentou as questões relevantes, a perícia oficial afastou incapacidade laborativa e nexo causal, de modo que a desconstituição dessa convicção demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a análise do dissídio jurisprudencial mostrou-se prejudicada pelos óbices de admissibilidade, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: Josiane Menk Martins; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em juízo de reconsideração.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Intempestividade Recursal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nexo Causal, Incapacidade Laborativa, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Perícia Médica
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Intempestividade Recursal Negativa De Prestação Jurisdicional Nexo Causal Incapacidade Laborativa Súmula 7/stj +2 more

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Parties

Josiane Menk Martins

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso especial
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Interpretação e aplicação do art. 86 da Lei 8.213/1991 (auxílio-acidente)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e, em juízo de reconsideração, admitiu-se em parte o recurso especial por comprovação da tempestividade; no mérito, o acórdão do Tribunal de origem lançou fundamentos suficientes e enfrentou as questões relevantes, a perícia oficial afastou incapacidade laborativa e nexo causal, de modo que a desconstituição dessa convicção demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a análise do dissídio jurisprudencial mostrou-se prejudicada pelos óbices de admissibilidade, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em juízo de reconsideração.

Orders

  • Conheço do agravo e, em juízo de reconsideração, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.