AREsp 1784564 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso porque a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório (óbstáculo da Súmula 7/STJ), o indeferimento fundamentado de produção de prova extra é compatível com o princípio do livre convencimento motivado, e a prova emprestada não poderia alterar a conclusão quando elaborada sem o devido contraditório; ademais, foram observadas questões de prequestionamento (Súmula 282/STF). Foi determinada ainda a majoração de honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias.

Parties
Agravante: Leon Jardel Nascimento de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Auxílio Acidente, Prova Pericial, Prova Emprestada, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Honorários Advocatícios
Processual Civil Previdenciário Auxílio Acidente Prova Pericial Prova Emprestada Cerceamento De Defesa Prequestionamento Súmula 7/stj +2 more

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Parties

Leon Jardel Nascimento de Sousa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a pretensão exige reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ
  2. 2 Admissibilidade da prova emprestada quando elaborada sem participação do INSS e sem contraditório
  3. 3 Se houve cerceamento de defesa pela recusa de produção de prova testemunhal ou perícia complementar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso porque a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório (óbstáculo da Súmula 7/STJ), o indeferimento fundamentado de produção de prova extra é compatível com o princípio do livre convencimento motivado, e a prova emprestada não poderia alterar a conclusão quando elaborada sem o devido contraditório; ademais, foram observadas questões de prequestionamento (Súmula 282/STF). Foi determinada ainda a majoração de honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias.