AREsp 1744615 - DECISAO

AREsp 1744615 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido; o Tribunal de origem pacificamente assentou, com base em prova pericial, na ausência de nexo causal e incapacidade laborativa, matéria que demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada no âmbito do Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FRANCISCA DA SILVA; Empregadora: Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda.; Réu: Instituto Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Causal, Incapacidade Laborativa, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Nexo Causal Incapacidade Laborativa Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FRANCISCA DA SILVA

Agravante

Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda.

Empregadora

Instituto Réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença de nexo causal entre a doença e o trabalho
  2. 2 Caracterização de incapacidade laboral e redução da capacidade
  3. 3 Admissibilidade do Recurso Especial diante de fundamentos múltiplos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido; o Tribunal de origem pacificamente assentou, com base em prova pericial, na ausência de nexo causal e incapacidade laborativa, matéria que demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada no âmbito do Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial