AREsp 1724107 - DECISAO

AREsp 1724107 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, verificando-se que o acórdão recorrido apreciou devidamente a prova técnica que reconheceu nexo concausal e redução da capacidade laborativa, concluiu-se que não houve omissão nem necessidade de nova perícia, e que eventual revisão das conclusões periciais demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se conheceu parcialmente do recurso especial e se negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.; Recorrente: INSS; Assistente: assistente; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Concausal, Perícia Médica, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Recursais
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Nexo Concausal Perícia Médica Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.

Agravante

INSS

Recorrente

assistente

Assistente

autor

Autor

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prestação jurisdicional (omissão) alegada pela agravante
  2. 2 Necessidade ou não de nova perícia (art. 480 CPC)
  3. 3 Reconhecimento de auxílio-acidente por redução da capacidade laborativa e nexo concausal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, verificando-se que o acórdão recorrido apreciou devidamente a prova técnica que reconheceu nexo concausal e redução da capacidade laborativa, concluiu-se que não houve omissão nem necessidade de nova perícia, e que eventual revisão das conclusões periciais demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se conheceu parcialmente do recurso especial e se negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial