AREsp 1711471 - DECISAO

AREsp 1711471 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões, fundando-se em perícia médica que concluiu tratar-se de lesão degenerativa sem nexo causal ou concausal e sem redução da capacidade laboral; a modificação da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado ao STJ pela Súmula 7, de modo que o agravo é conhecido e o Recurso Especial, na parte conhecida, é desprovido.

Parties
Agravante / Recorrente: DELTON SANTANA NUNES; Recorrido / Réu: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Conhecido Parcialmente O Recurso Especial; Na Parte Conhecida, Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do Recurso Especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Causal, Valoração Da Prova, Perícia Judicial, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Nexo Causal Valoração Da Prova Perícia Judicial Prequestionamento Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DELTON SANTANA NUNES

Agravante / Recorrente

INSS

Recorrido / Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Conhecido Parcialmente O Recurso Especial; Na Parte Conhecida, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Omissão e prequestionamento (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Obrigação do perito de esclarecer divergências (art. 477, §2º CPC/2015)
  3. 3 Possibilidade de nova perícia (art. 480 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões, fundando-se em perícia médica que concluiu tratar-se de lesão degenerativa sem nexo causal ou concausal e sem redução da capacidade laboral; a modificação da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado ao STJ pela Súmula 7, de modo que o agravo é conhecido e o Recurso Especial, na parte conhecida, é desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do Recurso Especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do Agravo em Recurso Especial
  • Conhecer parcialmente do Recurso Especial