AREsp 1734264 - DECISAO

AREsp 1734264 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório e a perícia considerada conclusiva, fundamentadamente indeferiu a reabertura da instrução; a alteração do julgado exigiria reexame de provas e fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de não se ter demonstrado incapacidade laboral nem nexo causal suficientes para concessão do benefício.

Parties
Agravante: RENILDES SILVA DE PINA; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Em Agravo No Stj, Julgamento E Publicação
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Auxílio Acidente, Prova Pericial, Nexo Causal, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Prova Pericial Nexo Causal Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RENILDES SILVA DE PINA

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Em Agravo No Stj, Julgamento E Publicação

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova perícia médica
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  3. 3 reconhecimento de incapacidade laboral

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório e a perícia considerada conclusiva, fundamentadamente indeferiu a reabertura da instrução; a alteração do julgado exigiria reexame de provas e fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de não se ter demonstrado incapacidade laboral nem nexo causal suficientes para concessão do benefício.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.