REsp 1919084 - DECISAO

REsp 1919084 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, o laudo pericial concluiu pela inexistência de incapacidade laboral apesar de redução global de 7% e não há elemento nos autos que infirmasse tal conclusão, de modo que a reforma dependereria de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; também se afastou a alegação de omissão prevista no art. 1.022, II, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ISAC ALVES; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (stj)
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Causal, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Art. 86 Da Lei 8.213/91, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Administrativo Previdenciário Auxílio Acidente Nexo Causal Perícia Judicial Súmula 7/stj Art. 86 Da Lei 8.213/91 +1 more

Case Brief

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Parties

ISAC ALVES

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (stj)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à existência de sequelas e redução da capacidade laborativa (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 86 da Lei 8.213/91 diante de redução global quantificada em 7% e reconhecimento do auxílio-acidente
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (obstáculo da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, o laudo pericial concluiu pela inexistência de incapacidade laboral apesar de redução global de 7% e não há elemento nos autos que infirmasse tal conclusão, de modo que a reforma dependereria de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; também se afastou a alegação de omissão prevista no art. 1.022, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se