REsp 1907675 - DECISAO

REsp 1907675 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a alegação de omissão foi genérica e insuficiente (Súmula 284/STF), houve modificação do fundamento pelo Tribunal de origem em juízo de retratação sem que o recorrente ratificasse o recurso especial (necessidade de ratificação, analogia à Súmula 579/STJ), e o acórdão recorrido assentou-se em fundamentos constitucional e infraconstitucional (Tema 905/STJ e Tema 810/STF), atraindo a Súmula 126/STJ.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Recurso Repetitivo (tema 905), Repercussão Geral (tema 810), Juízo De Retratação, Súmulas (284 STF, 126 STJ, 579 Stj), Ratificação Do Recurso Especial
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Auxílio Acidente Correção Monetária Recurso Repetitivo (tema 905) Repercussão Geral (tema 810) Juízo De Retratação +2 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Índice aplicável para atualização/correção monetária de débitos da Fazenda Pública (INPC até 29.06.2009 e IPCA-E a partir de então)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial após juízo de retratação e necessidade de ratificação (art. 1.030, II, CPC/2015; art. 543-C, CPC/73)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a alegação de omissão foi genérica e insuficiente (Súmula 284/STF), houve modificação do fundamento pelo Tribunal de origem em juízo de retratação sem que o recorrente ratificasse o recurso especial (necessidade de ratificação, analogia à Súmula 579/STJ), e o acórdão recorrido assentou-se em fundamentos constitucional e infraconstitucional (Tema 905/STJ e Tema 810/STF), atraindo a Súmula 126/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial.

Orders

  • não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.